Política de Privacidade

1. Disposições Preliminares e Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") tem por objeto estabelecer as diretrizes, condições e procedimentos aplicáveis à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao tratamento, ao compartilhamento e à eliminação de informações e dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "Titulares") da plataforma Total Assistente — solução tecnológica destinada à gestão financeira e à produtividade pessoal — desenvolvida, mantida e operada pela Avelum ("Controlador"), em estrita observância às disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") —, do Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, e das demais normas regulamentares emanadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD"), sem prejuízo de outras legislações setoriais aplicáveis ao caso concreto.

Esta Política aplica-se, de forma abrangente e indistinta, a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas por meio do site, das funcionalidades da plataforma, dos serviços de notificação via aplicativos de mensageria instantânea, das integrações estabelecidas com provedores de serviços de terceiros e de quaisquer outras formas de interação realizadas através dos canais oficiais de comunicação mantidos pelo Controlador. A presente Política constitui parte integrante e inseparável dos Termos de Serviço, devendo ser interpretada em conjunto com aquele instrumento.

2. Identificação do Controlador e do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Para os fins do disposto no artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o Controlador responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais objeto desta Política é a pessoa jurídica Avelum, estabelecida na Rua João Wyclif, nº 405, Bairro Gleba Palhano II, município de Londrina, Estado do Paraná, CEP 86050-450. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, designado nos termos do artigo 41 da LGPD, poderá ser contatado por intermédio do endereço eletrônico contato@avelumia.com, para o esclarecimento de quaisquer dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais descrito neste documento. O Encarregado tem como atribuições, entre outras previstas em lei e regulamentação aplicável, aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos, adotar providências, receber comunicações da ANPD e orientar os funcionários e contratados do Controlador a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais.

3. Dados Pessoais Objeto de Tratamento

O Controlador procede à coleta e ao tratamento exclusivamente dos dados pessoais indispensáveis à adequada prestação dos serviços contratados, podendo tais dados ser fornecidos diretamente pelo Titular ou coletados de forma automatizada no decorrer da utilização da plataforma, conforme pormenorizadamente descrito nas subseções a seguir.

3.1. Dados de identificação pessoal. Compreendem nome completo, endereço de correio eletrônico, número de telefone e fotografia de perfil (esta última de fornecimento facultativo), sendo tais dados utilizados precipuamente para a criação, a manutenção e a administração da conta do Titular junto à plataforma, bem como para fins de comunicação institucional e operacional relacionada ao serviço contratado.

3.2. Dados funcionais do serviço. Abrangem as informações inseridas voluntariamente pelo Titular no exercício das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma, tais como, mas não se limitando a, registros de natureza financeira, definição de metas pessoais, configuração de eventos em agenda e demais dados operacionais necessários ao funcionamento integral do serviço objeto da contratação. Ressalva-se que o fornecimento de tais dados decorre de ato volitivo do Titular e constitui condição necessária para a fruição plena das funcionalidades contratadas.

3.3. Dados oriundos de integrações com provedores de serviços de terceiros. Quando o Titular opta por estabelecer conexão entre sua conta na plataforma e serviços externos de terceiros (a exemplo, sem limitação, do serviço Google Calendar), o Controlador procede à coleta das informações estritamente necessárias para a efetivação da sincronização pretendida, condicionada à manifestação de consentimento prévio, expresso e inequívoco do Titular. As credenciais de acesso relacionadas a tais integrações são armazenadas mediante emprego de técnicas de criptografia reconhecidas como adequadas pelo estado da arte em segurança da informação.

3.4. Dados relativos a operações de pagamento. Incluem informações concernentes à assinatura contratada pelo Titular e ao respectivo histórico de transações financeiras. O processamento integral das operações de pagamento é realizado por plataforma terceirizada especializada em serviços financeiros, de modo que o Controlador não armazena, em momento algum, dados completos de instrumentos de pagamento, tais como números integrais de cartões de crédito ou códigos de verificação.

3.5. Dados coletados por meios automatizados. O Controlador coleta, de forma automatizada, informações de natureza técnica, submetidas a processo de anonimização, destinadas à preservação da segurança e da integridade da plataforma, bem como dados relativos à navegação do Titular para fins de mensuração de desempenho de campanhas publicitárias, sendo estes últimos coletados exclusivamente mediante a obtenção do consentimento prévio e expresso do Titular, nos termos do artigo 7º, inciso I, da LGPD.

4. Finalidades do Tratamento e Respectivas Bases Legais

Cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo Controlador encontra fundamento em finalidade específica, determinada e legítima, amparada por base legal prevista na LGPD, conforme discriminação exaustiva a seguir apresentada:

I — A criação e a manutenção da conta do Titular junto à plataforma fundamentam-se na necessidade de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, nos termos do artigo 7º, inciso V, da LGPD.

II — A prestação efetiva do serviço contratado, compreendendo todas as funcionalidades disponibilizadas ao Titular, ampara-se igualmente na execução de contrato, conforme artigo 7º, inciso V, da LGPD.

III — O processamento de operações de pagamento e a gestão de assinaturas encontram respaldo na execução de contrato, nos termos do artigo 7º, inciso V, da LGPD.

IV — As integrações com serviços externos de terceiros são realizadas exclusivamente mediante o consentimento livre, informado e inequívoco do Titular, em conformidade com o artigo 7º, inciso I, combinado com o artigo 8º, da LGPD.

V — O envio de comunicações e notificações diretamente relacionadas à operação do serviço contratado fundamenta-se na execução de contrato, conforme artigo 7º, inciso V, da LGPD.

VI — A mensuração de desempenho de campanhas publicitárias e atividades de marketing é condicionada à obtenção de consentimento específico do Titular, nos termos do artigo 7º, inciso I, da LGPD.

VII — As atividades de segurança da plataforma e de prevenção a condutas fraudulentas amparam-se no legítimo interesse do Controlador, conforme artigo 7º, inciso IX, da LGPD, observados os direitos e as liberdades fundamentais do Titular.

VIII — O cumprimento de obrigações legais e regulatórias às quais o Controlador esteja sujeito fundamenta-se no artigo 7º, inciso II, da LGPD.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

Os dados pessoais do Titular poderão ser compartilhados com prestadores de serviços terceirizados contratados pelo Controlador, exclusivamente na medida em que tal compartilhamento se faça necessário para viabilizar as funcionalidades oferecidas pela plataforma e para a consecução das finalidades descritas na presente Política. Os referidos terceiros operam na qualidade de operadores de dados, nos termos do artigo 5º, inciso VII, da LGPD, e estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança, sigilo e proteção compatíveis com as exigências estabelecidas pela legislação de proteção de dados aplicável. As categorias de terceiros com os quais os dados pessoais podem ser compartilhados compreendem: (i) provedores de infraestrutura tecnológica, hospedagem e armazenamento de dados em banco de dados, cujos servidores encontram-se localizados em território nacional; (ii) plataformas especializadas no processamento de operações financeiras e de pagamento; (iii) provedores de serviços externos conectados pelo Titular mediante manifestação expressa de consentimento; (iv) serviços de mensageria instantânea destinados ao envio de lembretes, notificações e comunicações operacionais; e (v) ferramentas de analytics e mensuração de desempenho de campanhas publicitárias, ativadas exclusivamente mediante consentimento prévio do Titular. O Controlador declara, de forma expressa e inequívoca, que não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais dos Titulares com terceiros para finalidades de marketing direto ou qualquer outra finalidade que não esteja expressamente prevista nesta Política.

6. Medidas de Segurança da Informação

Em cumprimento ao disposto no artigo 46 da LGPD, o Controlador adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e proporcionais à natureza dos dados pessoais tratados, com o objetivo de proteger tais dados contra situações de acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração indevida, comunicação ou difusão não consentida, ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. As referidas medidas incluem, sem a elas se limitar: (i) comunicação criptografada mediante protocolo TLS em todas as conexões estabelecidas entre o dispositivo do Titular e os servidores da plataforma; (ii) armazenamento de credenciais sensíveis mediante emprego de técnicas de criptografia reconhecidas como adequadas; (iii) implementação de mecanismos de isolamento lógico de dados entre usuários distintos da plataforma; (iv) disponibilização de autenticação segura com possibilidade de verificação em duas etapas; (v) implementação de mecanismos de proteção contra acessos automatizados abusivos e tentativas de força bruta; e (vi) restrição de acesso à infraestrutura tecnológica exclusivamente a pessoal autorizado e devidamente credenciado. Os dados pessoais dos Titulares são armazenados em servidores fisicamente localizados em território brasileiro.

7. Política de Retenção e Eliminação de Dados Pessoais

Os dados pessoais dos Titulares serão mantidos pelo Controlador durante todo o período em que a conta do Titular permanecer ativa junto à plataforma, bem como pelo período adicional necessário ao integral cumprimento das finalidades especificadas nesta Política e das obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis. A título exemplificativo, dados pessoais relacionados a obrigações de natureza fiscal e tributária poderão ser retidos pelo prazo de até cinco anos, em conformidade com a legislação tributária vigente. Após a solicitação de encerramento da conta pelo Titular, o Controlador procederá à eliminação dos dados pessoais no prazo máximo de trinta dias corridos, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção dos dados seja necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador, para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou em outras hipóteses expressamente previstas na LGPD.

8. Utilização de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento classificados em duas categorias distintas: (i) cookies estritamente essenciais, necessários para a operação básica da plataforma, compreendendo funcionalidades de autenticação de sessão e garantia de segurança, os quais não requerem consentimento prévio do Titular por se fundamentarem na execução de contrato; e (ii) cookies de marketing e analytics, destinados à mensuração de desempenho de campanhas publicitárias, os quais são ativados exclusivamente mediante o consentimento prévio, expresso e informado do Titular. O Titular pode gerenciar suas preferências relativas a cookies a qualquer momento consultando a página de Cookies disponível neste site.

9. Direitos do Titular de Dados Pessoais

Em conformidade com o disposto no artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem o direito de obter do Controlador, a qualquer momento e mediante requisição formal, as seguintes providências em relação aos seus dados pessoais tratados pelo Controlador: (i) confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) acesso integral aos dados pessoais objeto de tratamento, em formato simplificado ou mediante declaração completa, observados os prazos legais; (iii) correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (v) portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em formato estruturado e interoperável, observados os segredos comercial e industrial do Controlador; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do Titular, exceto nas hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da LGPD; (vii) obtenção de informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados pessoais; (viii) obtenção de informações sobre a possibilidade de não fornecimento do consentimento e sobre as consequências de tal negativa; e (ix) revogação do consentimento anteriormente manifestado, nos termos do artigo 8º, §5º, da LGPD, mediante procedimento gratuito e facilitado.

Para o exercício de quaisquer dos direitos acima elencados, o Titular deverá encaminhar sua solicitação ao endereço eletrônico contato@avelumia.com, indicando no campo de assunto da mensagem a expressão "Direitos LGPD", acompanhada de informações suficientes para a identificação do requerente e para a compreensão da natureza da solicitação. O Controlador compromete-se a processar e responder à solicitação do Titular no prazo de até quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da requisição, em conformidade com o disposto no artigo 18, §5º, da LGPD. O Titular tem, ainda, o direito de peticionar em relação aos seus dados pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do artigo 18, §1º, da LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados Pessoais

Em determinadas circunstâncias, alguns dos prestadores de serviços terceirizados contratados pelo Controlador poderão realizar operações de tratamento de dados pessoais em servidores ou instalações localizados fora do território nacional. Tais transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em estrita observância ao disposto nos artigos 33 a 36 da LGPD, estando amparadas por cláusulas contratuais padronizadas que asseguram nível de proteção de dados pessoais equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira, ou por certificações de privacidade e proteção de dados reconhecidas como adequadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o caso aplicável.

11. Tratamento de Dados Pessoais de Menores de Idade

A plataforma Total Assistente não é destinada, concebida ou direcionada a pessoas menores de dezoito anos de idade. O Controlador não procede à coleta intencional ou deliberada de dados pessoais de menores de idade. Na eventualidade de identificação, por quaisquer meios, de que uma conta foi criada por ou em nome de pessoa menor de dezoito anos, o Controlador adotará as providências cabíveis para a imediata exclusão dos dados pessoais correspondentes, em conformidade com o disposto no artigo 14 da LGPD e nas demais normas protetivas aplicáveis.

12. Disposições sobre Alterações desta Política

O Controlador reserva-se o direito de proceder à atualização, modificação ou revisão da presente Política de Privacidade a qualquer tempo, de forma unilateral, observada a necessidade de comunicação prévia ao Titular sempre que as alterações introduzidas forem substanciais ou impactarem significativamente os direitos dos Titulares. As alterações relevantes serão comunicadas por intermédio de notificação encaminhada ao endereço de correio eletrônico cadastrado pelo Titular ou mediante aviso publicado de forma destacada no site. A data de "última atualização" constante no preâmbulo desta Política será invariavelmente atualizada para refletir a versão mais recente do documento.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso o Titular considere que seus dados pessoais foram objeto de tratamento em desconformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, ou que suas solicitações não foram adequadamente atendidas pelo Controlador, é assegurado ao Titular o direito de apresentar reclamação formal junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. A ANPD pode ser contatada por meio do endereço eletrônico www.gov.br/anpd ou pelo e-mail encarregado@anpd.gov.br.